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terça-feira, 11 de outubro de 2016

10 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O TEMIDO TETO DOS GASTOS. PEC 241

Está em discussão no país, uma medida polêmica que gera muitos posicionamentos e claro, questionamentos que parecem não ter fim. Resolvi fazer um breve resumo com 10 perguntas e respostas para clarear um pouco do que se trata.

01) O que é o teto de gastos e porque é importante? 
O teto estabelece que o total das despesas primárias do Governo Federal não poderá crescer acima da inflação acumulada em 12 meses por até 20 anos. Em um período de 10 anos o crescimento dos gastos foram de 51%, enquanto a receita cresceu apenas 14%. É claro que esta conta não fecha e em algum momento a bomba ia estourar, o que requer medidas necessárias e urgentes.  Tal efeito gerou um grande problemas fiscal, e a taxa de juros gigante para padrões internacionais causou um colapso nas contas públicas, e o teto dos gastos visa reverter o círculo vicioso que está estabelecido.

02) Quais esferas do governo federal estão sujeitas ao teto?
A proposta estabelece tetos individuais para o Executivo, Legislativo e Judiciário, com inclusão do Ministério Público e defensoria pública.  

03) Os gastos dos Estados e Municípios também estará sujeitos ao teto?
Não. No caso dos Estados e Municípios, já existe tramitando no senado, uma proposta de renegociação de suas dívidas, e estabelece uma contrapartida de adoção de teto de gastos por 2 anos até 2018. 

04) E a saúde e a educação? 
Segundo especialistas o teto não retira recursos de ambas, mas estabelece gasto mínimo, permanecendo constantes. Acreditam que com a retomada do crescimento econômico pode permitir aumento de gastos em áreas consideradas prioritárias.  Ponto que a oposição mais bateu, dizendo que estavam matando o povo, e agravando o problema da saúde e da educação, mas um fato me chamou a atenção, neste exato momento estas áreas estão bem? O resultado do enem provou que a educação está de mal a pior. E o que dizer da saúde então? O que sabemos é que um ajuste fiscal precisa ser feito e que muito vai se discutir ainda sobre este assunto...

05) A partir de qual ano e em que patamar a dívida pública estabilizará caso o teto seja aprovado e cumprido?
Segundo vários economistas, calcula-se que em 2023 a dívida pública se estabilizará em 80% do PIB, se ocorrer de fato, teremos a retomada do crescimento econômico e a queda dos juros básicos, que por consequência aumentaria a atividade industrial, a geração de emprego e renda. 

06) A mudança na regra para o gasto mínimo constitucional reduzirá o gasto efetivo em saúde e educação?
Não. Vivemos em um quadro de deterioração fiscal, não haverá equilíbrio econômico,  não havendo crescimento na economia brasileira. Se mantidas as regras atuais, e segundo os especialistas, os gastos em ambas as pastas tende a cair. Para um economista do Banco Itaú, segue um exemplo na saúde que tem a previsão de R$ 500 Bilhões para os próximos 5 anos, mantida a regra atual, desconsideraria os efeitos da inflação, com perda real do valor, mas se aplicar a regra do teto a partir de 2017 os mesmos valores para a saúde aplicadas as correções da inflação o mesmo valor da saúde saltaria para aproximadamente R$ 525 Bilhões. 

07) Quais medidas corretivas automáticas em caso de descumprimento do teto de gastos?
São medidas corretivas aplicadas automaticamente, com o objetivo de trazer os gastos ao limite estabelecidos. 
Em 1º lugar, o governo federal fica proibido de criar qualquer despesa obrigatória e não pode adotar medidas que implique reajuste nas despesas obrigatórias que fiquem acima da variação da inflação do ano correspondente. Em 2º lugar, no gasto com pessoal, o governo fica proibido de: - Dar reajuste na remuneração ou em benefícios dos servidores; - Criar ou modificar cargos e carreiras que impliquem em aumento das despesas; - Realizar contratações ou concursos públicos à exceção de reposição de vacâncias.    

08)  Em quanto tempo o governo federal voltará a ter superavits?
A expectativa é para, que em 4 anos, 2020 isto aconteça. Porque a receita não crescerá o necessário neste período, e só o limite de gastos equalizaria esta conta, sendo que hoje há uma diferença de 31% em relação ao crescimento da dívida em detrimento a receita, se continuar assim, se torna insustentável no médio e longo prazo.

09) O que ocorrerá, segundo especialistas, se o congresso rejeitar a proposta do teto dos gastos?
A dívida pública se tornaria insustentável e não se estabilizaria ao longo do tempo. Para nível de comparativo, a dívida pública crescem em progressão geométrica e quanto a receita cresce em progressão aritmética, ou seja, a primeira cresce de forma exponencial, e a receita de forma linear, e como resultado seria o colapso fiscal, o não crescimento da economia, aumento do desemprego, e por ai vai, filme que já vimos nas paginas dos jornais.

10) Qual é a minha opinião? 
Muito complicado nossa situação. Vejo necessária tal medida, limitando os gastos e buscando que a curva da dívida comece a descer. Porém, há diversos fatores que precisariam ser observados e decisões tomadas para que realmente efeitos reais fossem sentidos por toda nação, e que a conta fossem paga por quem realmente é de direito. É preciso reforma política já! Diminuição do peso das casas legislativas e da máquina executiva, sem contar regalias do judiciário, em que um juiz recebe o teto de aproximadamente 30 mil reais e ainda assim ganha um auxílio moradia. O trabalhador de salário mínimo merece sim auxilio moradia. Reforma tributária já! Um pequeno empreendedor paga, em média, 40% em impostos de sua receita ao "sócio" majoritário que é o governo,  deixando assim de contratar mais, de investir mais, de então alavancar a economia do país. Taxar grandes riquezas sim! 5% da população detém a maior parte do dinheiro nacional, uma disparidade de renda gigantesca e maldosa. Trazer de volta do exterior fortunas enviadas, em sua maioria de forma ilegal e taxá-las já! Conscientização política já! É preciso que o eleitor, e a população de modo geral se politize o quanto antes e então possa reivindicar seus direitos de cidadão. Muitos reclamam, reclamam, mas pouco fazem para mudar a situação, "todo poder emana do povo..." então é preciso exercer este poder para transformar. É preciso hackear o sistema, o povo participar dos partidos políticos, e por consequência das decisões dos mesmos.  

Enfim, a discussão é longa, divergente e complexa. Qual é sua contribuição para ela? Vai ficar ai de braços cruzados? Deixa de ser frouxo e vá a luta!

Fonte: Empiricus, Itaú, Câmara Federal, infomoney, Exame. 


Eduardo Carolino de Lima
Professor, consultor e palestrante
Educação, gestão e Empreendorismo
eduardo.carolino@gmail.com
31992804688.
 
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