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quinta-feira, 10 de novembro de 2016

A PEC 36.


Entre eleições e manifestações polarizadas algumas discussões se perderam na mídia mas não se perderam no Senado, como por exemplo, a votação da Proposta de Emenda à Constituição que inclui mudanças que envolvem um novo formato político. A PEC 36, apresentada este ano pelos senadores do PSDB Aécio Neves e…
Entre eleições e manifestações polarizadas algumas discussões se perderam na mídia mas não se perderam no Senado, como por exemplo, a votação da Proposta de Emenda à Constituição que inclui mudanças que envolvem um novo formato político. A PEC 36, apresentada este ano pelos senadores do PSDB Aécio Neves e Ricardo Ferraço, terá sua votação iniciada nesta quarta-feira(09) e pode ajudar a trazer para o século XXI posições que as legislações anteriores não absorvem, afinal as mesmas não tem acompanhado as mudanças registradas pela sociedade brasileira.

Reformar não significa começar do zero

A ideia da Reforma Política é trazer para a atualidade aquilo que o sistema político compreende que não mais é satisfatório. A chamada PEC 36 da reforma política, de autoria do senador Ricardo Ferraço e do Senador Aécio Neves e relatada pelo senador Aloysio Nunes, líder do governo, trata de duas questões especificamente: a primeira relata sobre o fim das coligações proporcionais e a segunda sobre a criação da cláusula de barreira. Os Senadores acreditam que ambas as emendas à Constituição são por si só uma reforma política, no que diz respeito à redução drástica do número de legendas partidárias em atuação no Brasil hoje.

É necessário mudar para uma condição política favorável e não somente para o candidato

A PEC representa uma boa iniciativa frente à instabilidade hoje existente entre as coligações. Se para governar é preciso manter coalizões de governo e a quantidade de partidos necessários para compor uma coalizão de maioria é muito grande, torna-se quase que impossível gerenciar os interesses muitas vezes divergentes entre as legendas partidárias. A instabilidade geralmente é visível, ou seja, o número de partidos permitidos pela atual legislação não tem colaborado para que se tenha uma boa governabilidade, o que é essencial para se ter um bom governo.
Também é interessante abordar a luz que a PEC 36 traz para o debate de novas regras que, primeiro, limitam as distorções no processo de escolha dos representantes pela sociedade. Para ser eleito, cabe o candidato ser escolhido pelo eleitor, e não sofrer as consequências negativas do sistema, e que já explicamos aqui, algo que as coligações proporcionais hoje distorcem.
Além disso, propõe-se disciplinar o funcionamento dos partidos políticos que, somente terão direito à proposição de ações de controle constitucional, estrutura própria e funcional nas Casas Legislativas, participação na distribuição de recursos do fundo partidário e acesso gratuito à rádio e televisão se atingirem os pré-requisitos de funcionamento parlamentar disciplinados na PEC 36. Essas medidas presentes na proposição de emenda constitucional 36 devem se voltar agora para os demais congressistas para a proposição de ajustes.
Texto extraído de: http://gestaopublicaeficiente.org.br/pauta-do-dia/reforma-politica-o-que-muda-com-pec-36/.

Resolvi publicar na integra este texto. Em breve colocarei meu ponto de vista!
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